| Projeto: |
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PL 179 04/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-179/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0179-1999 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇAO DA LEI N.10.854 DE 22 DE ABRIL DE 1990,(O PODER EXECUT.CONCEDERA AOS DESEMPREGADOS,REDU ÇAO DE 100[SIMBOLO_PERCENTUAL] NO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CADASTRO / DESCONTO / DESEMPREGADO / ISENCAO / LEI 10.854/1990 / ONIBUS / PAGAMENTO / PASSE DE ONIBUS / REDUCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SINDICATO / SURBES / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0218-2000
ver documento Econ0156-2001
ver documento Saude0414-2002
ver documento Fin1015-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/05/1999 | Encaminhado em 13/05/1999 | | CCJ | Recebido em 13/05/1999 | Encaminhado em 01/03/2000 | | URB | Recebido em 01/03/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 16/02/2001 | | ATM | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | URB | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 22/02/2001 | | ATM | Recebido em 22/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | ECON | Recebido em 23/02/2001 | Encaminhado em 07/05/2001 | | SAUDE | Recebido em 07/05/2001 | Encaminhado em 10/05/2002 | | FIN | Recebido em 23/05/2002 | Encaminhado em 13/08/2002 | | ATM | Recebido em 14/08/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |